SAPL - Câmara Municipal de Areias

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.352, de 03 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA CICLOTURÍSTICA DO VALE HISTÓRICO DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 21 de outubro de 2021 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE ACS ( AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) JUNTO AO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 10 DE MAIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 23 de setembro de 2021 Ementa: RATIFICA O PROTOLO DE INTENÇÕES QUE CELEBRAM, ENTRE SI, OS MUNICÍPIOS DE ARAPEÍ, AREIAS, BANANAL, CACHOEIRA PAULISTA, CRUZEIRO, LAVRINHAS, QUELUZ, SÃO JOSÉ DO BARREIRO E SILVEIRAS, VISANDO A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 08 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 24 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de agosto de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS SANTANA DE SOUZA CAMARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 23 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 01 de junho de 2021 Ementa: ADIA A 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA DE 2021, QUE SERIA REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2021, PARA A DATA A SER DESIGNADA E COMUNICADA PELO MEIOS USUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 19 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 19 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 11 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 27 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AREIAS-SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 09 de abril de 2021 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ AREIENSE À ILUSTRISSIMA SENHORA REGINA CARMEM PINHEIRO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 25 de março de 2021 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.343, de 19 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 18 de março de 2021 Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INSENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, ISUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.341, de 09 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, REFERENTE AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 04 de março de 2021 Ementa: DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ATA ELETRÔNICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2021/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA A 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA DE 2021, PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 29 de janeiro de 2021 Ementa: ADIA POR TEMPO INDETERMINADO A REALIZAÇÃO DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA SER REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 19 HORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 26 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 29 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 13 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP, PARA O MANDATO DE 01/01/2021 A 31/12/2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE AREIAS, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 08 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 08 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 27 de agosto de 2020 Ementa: CONVOCA OS SENHORES PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA DE 2020, PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 18H00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 17 de agosto de 2020 Ementa: ADIA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 PARA A DATA A SER COMUNICADA PELOS MEIOS USUAIS DE COMUNICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.333, de 24 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 16 de junho de 2020 Ementa: REVOGA O ART. 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2015 E ART. 29, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2010. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.124, de 08 de dezembro de 2010 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.230, de 17 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 1.332, de 10 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 29 de maio de 2020 Ementa: ADIA PARA O DIA 9 DE JUNHO DE 2020, ÀS 19 HORAS, A REALIZAÇÃO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.331, de 24 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.330, de 24 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS, NA LOCALIDADE QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 08 de abril de 2020 Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2020, ÀS 19 HORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 07 de abril de 2020 Ementa: ADIA POR TEMPO INDETERMINADO A REALIZAÇÃO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA SER REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2020, ÀS 19 HORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 26 de março de 2020 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO - ANUÊNIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 26 de março de 2020 Ementa: CONCEDE PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE AREIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 23 de março de 2020 Ementa: DECRETA REGIME DE TELETRABALHO COMO PREFERENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS, POR PERÍODO INDETERMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 18 de março de 2020 Ementa: SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINO O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO, PODENDO OS SERVIÇOS SEREM REQUERIDOS PELOS TELEFONES (12) 3107-1112 OU (12) 3107-1550 DAS 08H00 ÀS 12H00, POR E-MAIL: CONTATO@CAMARAAREIAS.SP.GOV.BR OU E-SIC ELETRÔNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 06 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. NO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.459, de 11 de março de 2025
Lei Ordinária nº 1.328, de 20 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 29 de janeiro de 2020 Ementa: ADIA POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA SER REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 19 HORAS.	Norma sem alterações posteriores.

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