Lei Ordinária nº 1.230, de 17 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1230
Ano
2015
Data
17/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS, A INSTITUIR REGRAS, CRITÉRIOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSURAÇÃO, REAVALIAÇÃO, RECUPERÁVEL, MÓVEIS, DECRETO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 16 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica