Lei Ordinária nº 1.337, de 29 de outubro de 2020
Art. 1º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 705.700,00 (Setecentos e cinco mil e setecentos reais), nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso:
ORGÃO: 02— DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - SETOR DE PLANEJAMENTO GERAL
FUNÇÃO: 04 - ADMINSITRAÇÃO
SUBFUNÇÃO:122 - Administrção Geral
PROGRAMA: 0002 - Gestão de Adminsitração Pública
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINSTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral
FICHA: 17
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral
FICHA: 19
ORGÃO: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0005— DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 — REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL — FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
VALOR: R$ 36.000,00
FONTE DE RECURSO: 02.261 — Fundeb Magistério
FICHA: 63
CATEGORIA ECOÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
VALOR: : R$ 120.000,00
FONTE DE RECURSOS: 2.261 — Fundeb Magistério
FICHA: 64
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil
PROGRAMA: 0005— DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2007 . — REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — Educação Fundeb Magistério — Pré-Escola
FICHA: 74
CATEGORIA ECONÔMICA: : 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — Educação Fundeb Magistério — Pré-Escola
FICHA:76
ORGÃO: 05— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 — SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 — Atenção Básica
PROGRAMA: 0006— PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013— MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01.310— SAÚDE GERAL
FICHA: 116
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoal Jurídica
VALOR: R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 — SAÚDE GERAL
FICHA: 118
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio-Alimentação
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 — SAÚDE GERAL
FICHA: 120
PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.301 —ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 122
PROJETO/ATIVIDADE: 2.038 — PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 54.700,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 131
UNIDADE: 02 — SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO
FUNÇÃO: 17— SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 512 — Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 0016— ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 — MANUT.SISTEMAS ABASTEC. ÁGUA E SERV. ESGOTO
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 172
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoal Jurídica VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.140— ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETROLÉO E GÁS NATRUAL
FICHA: 175
ORGÃO: 09— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 — SETOR DE ABASTECIMENTO, EXT.RURAL E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20— AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento
PROGRAMA: 0010— DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 — MANUT. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 246
ORGÃO: 11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0014— ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 — PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA
CATEGORIA ECONOMICA: 4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual
VALOR: R$ 145.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
VALOR: 31
PROJETO DE ATIVIADE: 0.002 — PAGAMENTO DE SENTENÇAS E DESPESAS JUDICIAIS
CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 32
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 33
PROJETO/ATIVIDADE: 0.003 — PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 35
ORGÃO: 02— DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - SETOR DE PLANEJAMENTO GERAL
FUNÇÃO: 04 - ADMINSITRAÇÃO
SUBFUNÇÃO:122 - Administrção Geral
PROGRAMA: 0002 - Gestão de Adminsitração Pública
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINSTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral
FICHA: 17
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral
FICHA: 19
ORGÃO: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0005— DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 — REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL — FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
VALOR: R$ 36.000,00
FONTE DE RECURSO: 02.261 — Fundeb Magistério
FICHA: 63
CATEGORIA ECOÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
VALOR: : R$ 120.000,00
FONTE DE RECURSOS: 2.261 — Fundeb Magistério
FICHA: 64
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil
PROGRAMA: 0005— DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2007 . — REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — Educação Fundeb Magistério — Pré-Escola
FICHA: 74
CATEGORIA ECONÔMICA: : 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — Educação Fundeb Magistério — Pré-Escola
FICHA:76
ORGÃO: 05— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 — SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 — Atenção Básica
PROGRAMA: 0006— PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013— MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01.310— SAÚDE GERAL
FICHA: 116
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoal Jurídica
VALOR: R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 — SAÚDE GERAL
FICHA: 118
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio-Alimentação
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 — SAÚDE GERAL
FICHA: 120
PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.301 —ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 122
PROJETO/ATIVIDADE: 2.038 — PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 54.700,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 131
UNIDADE: 02 — SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO
FUNÇÃO: 17— SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 512 — Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 0016— ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 — MANUT.SISTEMAS ABASTEC. ÁGUA E SERV. ESGOTO
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 172
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoal Jurídica VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.140— ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETROLÉO E GÁS NATRUAL
FICHA: 175
ORGÃO: 09— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 — SETOR DE ABASTECIMENTO, EXT.RURAL E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20— AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento
PROGRAMA: 0010— DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 — MANUT. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 246
ORGÃO: 11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0014— ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 — PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA
CATEGORIA ECONOMICA: 4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual
VALOR: R$ 145.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
VALOR: 31
PROJETO DE ATIVIADE: 0.002 — PAGAMENTO DE SENTENÇAS E DESPESAS JUDICIAIS
CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 32
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 33
PROJETO/ATIVIDADE: 0.003 — PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 35
Art. 2º.
O Crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas:
ORGÃO: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0005 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.006 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - FUNDEB OUTROS - 40%
FICHA: 62
SUNFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0005 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.038 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL- FUNDEB
CATEGORIA ECONOMICA: : 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210- EDUCAÇÃO INFANTIL
FICHA: 73
UNIDADE: 03- EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0005 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: : 1.040- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: : R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05-282 - REC. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 84
PROJETO/ATIVIDADE: 2.034 - MANUT. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO ADICIONAIS
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05-282 - REC. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 87
UNIDADE: 04- EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0015 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: : R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 89
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.110- GERAL
FICHA: 89
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0015- SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.033 - DISTRIT. MAT.E/OU SERV.PREMIAÇÕES DIVERSAS
CATEGORIA ECONÔMICA: : 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-110- GERAL
FICHA: 91
SUBFUNÇÃO: 362 — Ensino Médio
PROGRAMA: 0015— SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 — TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 93
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02-230 — ENSINO MÉDIO
FICHA: 94
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 95
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02-230 — ENSINO MÉDIO
FICHA: 96
ORGÃO: 08— SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE: 01 — SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA
FUNÇÃO: 15— Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0009— DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 — CONST. E OBRAS DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-140 — ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
FICHA: 197
PROJETO/ATIVIDADE: 1.050 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-140 — ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
FICHA: 212
ORGÃO: 10 — SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE TURISMO LAZER
UNIDADE: 01 — SETOR DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
FUNÇÃO: 23— Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 695 — Turismo
PROGRAMA: 0011 — PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: 2.062 — CONST. MIRANTE DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA
CATEGORIA ECONOMICA: : 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurírlirn
VALOR: R$ 115.700,00
FONTE DE RECURSOS: 02-100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 265
UNIDADE: 02— SETOR MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
FUNÇÃO: 27 — Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 813 — Lazer
PROGRAMA: 0011 — PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: 2.027 — REALIZAÇÃO FESTAS, EVENTOS ATIV.RECREAT. E LAZER
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-110 — GERAL
FICHA: 283
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: : R$ 110.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-110 — GERAL
FICHA: 284
ORGÃO: 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0005 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.006 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - FUNDEB OUTROS - 40%
FICHA: 62
SUNFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0005 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.038 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL- FUNDEB
CATEGORIA ECONOMICA: : 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210- EDUCAÇÃO INFANTIL
FICHA: 73
UNIDADE: 03- EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0005 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: : 1.040- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: : R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05-282 - REC. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 84
PROJETO/ATIVIDADE: 2.034 - MANUT. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO ADICIONAIS
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05-282 - REC. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 87
UNIDADE: 04- EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0015 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: : R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 89
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.110- GERAL
FICHA: 89
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0015- SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.033 - DISTRIT. MAT.E/OU SERV.PREMIAÇÕES DIVERSAS
CATEGORIA ECONÔMICA: : 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-110- GERAL
FICHA: 91
SUBFUNÇÃO: 362 — Ensino Médio
PROGRAMA: 0015— SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 — TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 93
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02-230 — ENSINO MÉDIO
FICHA: 94
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 95
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02-230 — ENSINO MÉDIO
FICHA: 96
ORGÃO: 08— SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE: 01 — SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA
FUNÇÃO: 15— Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0009— DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 — CONST. E OBRAS DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-140 — ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
FICHA: 197
PROJETO/ATIVIDADE: 1.050 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-140 — ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
FICHA: 212
ORGÃO: 10 — SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE TURISMO LAZER
UNIDADE: 01 — SETOR DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
FUNÇÃO: 23— Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 695 — Turismo
PROGRAMA: 0011 — PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: 2.062 — CONST. MIRANTE DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA
CATEGORIA ECONOMICA: : 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurírlirn
VALOR: R$ 115.700,00
FONTE DE RECURSOS: 02-100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 265
UNIDADE: 02— SETOR MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
FUNÇÃO: 27 — Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 813 — Lazer
PROGRAMA: 0011 — PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: 2.027 — REALIZAÇÃO FESTAS, EVENTOS ATIV.RECREAT. E LAZER
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-110 — GERAL
FICHA: 283
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: : R$ 110.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01-110 — GERAL
FICHA: 284
Art. 3º.
O presente Crédito Adicional será incluido na programação das ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício.
Art. 4º.
A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.