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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º CAPUT DA LEI MUNICIPAL 1202 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS SERVIDORES APOSENTADOS QUE PEDIREM DEMISSÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, REVOGA A LEI 1174 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTABELECE NORMAS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

REVOGA LEIS MUNICIPAIS 826/1997 E 927/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3.º E 4.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSERE INCISO E ALTERA-SE O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 905 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE AREIAS/SP - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS DECLARADO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CIDADE LEGAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO PARA VIA PÚBLICA QUE DEFINE.

DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS-MAQUINAS E USO DE CAMINHÕES SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 1256/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CRIA GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DO CLUBE RECREATIVO AREIENSE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

REGULAMENTA O CONTIDO NO § 1º DO ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ITENS 9 E 10 DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1231/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AREIAS A CONTRATAR A COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ADESÃO AO SISTEMA DETECTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS ANEXOS I, II, E III DA LEI COMPLEMENTAR 07 DE 21 DE MAIO DE 2015, COM A EXCLUSÃO DE CARGOS, MUDANÇAS DE NOMENCLATURA DE CARGO, REVOGA-SE AINDA O ARTIGO 21 E ALTERA O ARTIGO 22 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR 07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO E AO ADOTANTE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO E À ADOTANTE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS DECLARADOS DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CIDADE LEGAL.

CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS CARGOS QUE ESPECÍFICA, JUNTO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007 DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O CONTIDO NO § 1° DO ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1° DO ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO NA LEI N.º 1.124, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.