Lei Complementar nº 10, de 14 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2017
Data
14/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS ANEXOS I, II, E III DA LEI COMPLEMENTAR 07 DE 21 DE MAIO DE 2015, COM A EXCLUSÃO DE CARGOS, MUDANÇAS DE NOMENCLATURA DE CARGO, REVOGA-SE AINDA O ARTIGO 21 E ALTERA O ARTIGO 22 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR 07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica