Proj. Lei Complementar Executivo nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Complementar Executivo
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
16/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO E À ADOTANTE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRECHE, JUDICIAL, ESTENDER, CIDADÃ, ALEITAMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada