Lei Ordinária nº 1.258, de 25 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1258
Ano
2017
Data
25/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS SERVIDORES APOSENTADOS QUE PEDIREM DEMISSÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, REVOGA A LEI 1174 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BENEFÍCIOS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, REFORMA, ADMINISTRATIVA, BENEFÍCIOS, PAGAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica