SAPL - Câmara Municipal de Areias

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.200, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM INSERVÍVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 23 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.195, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.198, de 23 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.185, de 28 de junho de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.195, de 05 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.197, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.148, de 23 de setembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.196, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.198, de 23 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.199, de 23 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.198, de 23 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.203, de 19 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.202, de 19 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.212, de 29 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.218, de 20 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.220, de 09 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.234, de 12 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.235, de 03 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.236, de 03 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.238, de 19 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.239, de 26 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.240, de 08 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.193, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.098, de 21 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.168, de 26 de junho de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.192, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.098, de 21 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.168, de 26 de junho de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.191, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.185, de 28 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 1.190, de 25 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de agosto de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO SENHOR JÉRCIO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 08 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 08 de agosto de 2013 Ementa: CRIA A COORDENARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.460, de 25 de março de 2025
Lei Ordinária nº 1.187, de 08 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCID - CONSELHO DA CIDADE DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS, DA CÂMARA JOVEM AREIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 05 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.098, de 21 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.168, de 26 de junho de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.185, de 28 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.191, de 03 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.198, de 23 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.203, de 19 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.202, de 19 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.212, de 29 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.218, de 20 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.184, de 22 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.397, de 24 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 1.183, de 22 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.177, de 20 de fevereiro de 2013
Lei Ordinária nº 1.182, de 16 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 03 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 03 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.098, de 21 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.168, de 26 de junho de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.179, de 20 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM INSERVÍVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.183, de 22 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 1.176, de 21 de dezembro de 2012 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.098, de 21 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.168, de 26 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 1.174, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVO AOS SERVIDORES APOSENTADOS QUE PEDIREM DEMISSÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.180, de 03 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.186, de 05 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.192, de 03 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.193, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.172, de 29 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.098, de 21 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.137, de 27 de junho de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.157, de 14 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.171, de 26 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 857/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 11 de novembro de 2012 Ementa: CRIA VAGA QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.061, de 20 de março de 2009
Lei Ordinária nº 1.170, de 14 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.098, de 21 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.137, de 27 de junho de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.157, de 14 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.169, de 14 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.140, de 27 de junho de 2011
Lei Ordinária nº 1.168, de 26 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.175, de 10 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.180, de 03 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.186, de 05 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.192, de 03 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.193, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.166, de 22 de maio de 2012 Ementa: CRIA VAGA QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.061, de 20 de março de 2009
Lei Ordinária nº 1.165, de 09 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA, PARA O MANDATO DE 2013 A 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 09 de maio de 2012 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 09 de maio de 2012 Ementa: ALTERA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, DEPARTAMENTOS EM SECRETARIAS E CRIA CARGOS QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.061, de 20 de março de 2009
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS, PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 10 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 10 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.098, de 21 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.137, de 27 de junho de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.157, de 14 de dezembro de 2011
Lei Complementar nº 4, de 10 de abril de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 31, de 25 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 1.160, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1062, DE 20 DE MARÇO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.062, de 20 de março de 2009
Lei Ordinária nº 1.159, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.124, de 08 de dezembro de 2010
Lei Complementar nº 3, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: DEFINE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 8, de 08 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 1.158, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 E EXCLUI PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 59, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 08 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.157, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.161, de 10 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.170, de 14 de setembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.172, de 29 de novembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.156, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.232, de 08 de julho de 2015

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