Lei Complementar nº 31, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA COMPLEMENTAR Nº 02 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 08 DEZEMBRO DE 2012, ALTERA DISPOSITIVO COMPLEMENTAR Nº 21 DE 10 DE MAIO DE 2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 08 de dezembro de 2010
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 10 de abril de 2012
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 10 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica