Lei Complementar nº 21, de 10 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2018
Data
10/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS, CARGOS E FUNÇÕES, ADEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS, UNIFICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REMUNERAÇÃO, PESSOAL, PERMANENTE, APOSENTADORIA, FALECIMENTO, DEMISSÃO, COMISSÃO, EXONERAÇÃO, CONCURSO, CONTRATAÇÃO, ESTÁGIO, TEMPORÁRIA, EXCEPCIONAL, JORNADA, GRATIFICAÇÕES, SALÁRIO, CONFIANÇA, GESTANTE, LICENÇA, JUDICIAL, CRIANÇA, ADOÇÃO, PADRASTOS, ADOTADO, REEMBOLSO, SUBSTITUIÇÃO, FAMÍLIA, AFASTAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 25 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica