Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 10 MAIO DE 2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada