Lei Complementar nº 2, de 08 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2010
Data
08/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AREIAS.
Indexação
DIRETOR, COORDENADOR, CHEFE, SUPERVISÃO, PROFESSOR, MAGISTÉRIO, EFETIVO, CONCURSO, EMPREGO, COMISSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 26 de junho de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.126, de 14 de janeiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.158, de 29 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 25 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica