Lei Ordinária nº 1.158, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1158
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 E EXCLUI PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 59, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
LETIVO, MAGISTÉRIO, BÔNUS, SECRETARIA, EDUCAÇÃO, CONSELHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 08 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica