Lei Complementar nº 8, de 08 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2015
Data
08/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AREIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 769, de 04 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 27 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica