Lei Ordinária nº 1.140, de 27 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1140
Ano
2011
Data
27/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANEJAMENTO, MEMBRO, REPRESENTANTE, SAÚDE, EDUCAÇÃO, RELIGIOSAS, SUPLENTE, VOTO, REMUNERADA, MANDATO, SECRETARIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.169, de 14 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica