Lei Ordinária nº 1.169, de 14 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1169
Ano
2012
Data
14/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA, SOCIAL, EVENTOS, PROGRAMAS, PESQUISAS, FILANTRÓPICA, MEMBROS, REPRESENTANTES, MANDATO, RENÚNCIA, DOAÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.140, de 27 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica