Lei Ordinária nº 1.061, de 20 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1061
Ano
2009
Data
20/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME, JURÍDICO, SALÁRIO, EMPREGO, CARGOS, COMISSÃO, ESTRUTURA, PERMANENTES, REQUISITOS, CONCURSO, FALECIMENTO, APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, ADMINISTRATIVO, ANTECEDENTES, CRIMINAIS, CRIMES, VALIDADE, EDITAL, DEFICIÊNCIA, PERÍCIA, MÉDICO, CANDIDATO, NOMEAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, VAGAS, HOMOLOGAÇÃO, POSSE, ESTÁGIO, TEMPORÁRIA, SURTO, EPIDÊMICO, CALAMIDADE, PREJUÍZO, SAZONAIS, JORNADA, DECRETO, GRATIFICAÇÃO, FÉRIAS, QUEBRA, CAIXA, TESOURARIA, PERCENTUAL, GESTANTE, LICENÇA, PREMATURO, NATIMORTO, RECOMENDAÇÃO, AFASTAMENTO, GUARDA, JUDICIAL, CRIANÇA, ADOÇÃO, NOJO, PADRASTOS, AVÓS, FILHO, IRMÃOS, GALA, ACIDENTE, PAGAMENTO, ADICIONAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, RISCOS, LOCOMOÇÃO, ALIMENTAÇÃO, DESPESAS, SAÚDE, FAMÍLIA, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO, PREVIDENCIÁRIOS, INATIVOS, PENSIONISTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica