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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. NO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS, NA LOCALIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2020.

CONCEDE PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE AREIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO - ANUÊNIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REVOGA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 16 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE AREIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOAS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP, PARA O MANDATO DE 01/01/2021 A 31/12/2024.

REVOGA O ART. 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2015 E ART. 29, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2010.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE AREIAS, PARA A LEGISLATURA D 2021 A 2024.

REQUER INFORMAÇÃO REFERENTE AO VEÍCULO SPRINTER PLACA ILX 8858.

REQUER INFORMAÇÃO REFERENTE A UMA VAN ALUGADA PARA O SETOR DA SAÚDE.

REQUER INFORMAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE MULTA À CETESB.

REQUER INFORMAÇÃO REFERENTE AO NÃO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS QUE NÃO TRABALHAM NO SETOR DA SAÚDE.

REQUER CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO OU DISPENSA, NOTAS DE EMPENHOS E FISCAIS RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA MANDELA SOLUÇÕES EIRELI.

REQUER CÓPIA DA LICITAÇÃO, NOTAS FISCAIS, EMPENHOS E FISCAIS PARA REFORMA DO PORTÃO DA EMEF JÚLIO CÉSAR DA COSTA SAMPAIO FILHO.

REQUER AO EXECUTIVO QUE INFORME O MOTIVO DA LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO Nº 1289, NO VALOR 67.542,65 PARA A EMPRESA CONSTRUTORA BOTELHOS LTDA.

REQUER EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 03/2020, QUE ENVIE CÓPIA DO AIIPM Nº 03001646, APLICADO PELA CETESBP.

REQUER INFORMAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019.

REQUER INFORMAÇÃO REFERENTE A EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS AO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100 MIL E 150 MIL DO DEPUTADO ESTAVAM GALVÃO.

REQUER INFORMAÇÃO REFERENTE A UMA VAN 15 LUGARES CONFORME PROJETO Nº 02/2020.

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A DESPESA COM COMPRA DE MATERIAIS, INSUMOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID 19.

REQUER CÓPIA DO CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S.A. CONFORME LEI Nº 1.331/2020.

REQUER INFORMAÇÕES QUANTO A OBRA DA PRAÇA THEODORICO RIBEIRO COUTINHO.

REQUER CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2020.

REQUER INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO MICRO-ÔNIBUS, PLACAS EHE 9252, DA FROTA DA MUNICIPALIDADE.

REQUER CÓPIAS DOS PROCESSOS DE DESPESA REFERENTES AOS SEGUINTES EMPENHOS 1900, 1901 E 1902 DO EXECÍCIO DE 2020.

REQUER CÓPIA DOS PROCESSOS COMPLETOS DE DESPESA REFERENTES AOS SEGUINTES EMPENHOS 1905,2320, 2556 E 2697.

REQUER CÓPIA COMPLETA DOS PROCESSOS DE DESPESA REFERENTES AOS SEGUINTES EMPENHOS 185, 234, 656, 767, 1016, 1097, 1566, 1625, 1827, 1874, 1970, 2016, 2191, 2192, 2339, 2566, 2580, 2664, 2665 E 2698 E TODOS DO EXERCÍCIO DE 2020.

REQUER CÓPIAS DOS PROCESSOS COMPLETOS DE DESPESAS REFERENTES AOS SEGUINTES EMPENHOS 2593, 2705, 3062, 3143 e 3144, TODOS DO EXERCÍCIO DE 2020.

REQUER INFORMAÇÃO REFERENTE A EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA AO MUNICÍPIO DO DEPUTADO ESTEVAM GALVÃO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME OS VALORES DE RESTO À PAGAR AINDA SEM PAGAMENTO DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2017, 2018 E 2019, REMETENDO A RESPECTIVA RELAÇÃO DOS CREDORES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME OS VALORES E BENEFICIÁRIOS DOS PRECATÓRIOS INSCRITOS NESTA PREFEITURA ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME O ANO DO TRATOR 283 E O QUE FOI FEITO COM A LAMINA DO MESMO.

REQUER CÓPIA COMPLETA DE DESPESA REFERENTE AO FORNECEDOR DE TONERS E CARTUCHOS HILDO HENRIQUE GOMES PEREIRA, NO EXERCÍCIO DE 2020.

REQUER O MOTIVO PELO QUAL O PARCELAMENTO DAS DIVIDAS COM INSS NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDO NA INTEGRALIDADE, QUAIS AS SANÇÕES PARA O INADIMPLEMENTO, QUAIS PARCELAS FORAM PAGAS COM ATRASO, QUAIS AINDA NÃO FORAM QUITADAS, QUAL O VALOR E SE HÁ PREVISÃO PARA PAGAMENTO.

REQUER RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DESDE 01/07/2020 E RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO REINCIDIDOS DESDE 01/07/2020.

INDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO AFUNDAMENTO DO QUINTAL DO CRAS.

INDICA PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INDICA A VIABILIDADE DE REAJUSTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.