SAPL - Câmara Municipal de Areias

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 962, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: ACRESCE NA ESTRUTURA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, EMPREGOS QUE MENCIONA, EXTINGUE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 948, de 25 de março de 2002
Lei Ordinária nº 959, de 19 de novembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, COM A UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO E A PREPARAÇÃO DE PESSOAL CAPACITADO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 19 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 989, de 21 de janeiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.032, de 18 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.219, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 957, de 19 de novembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 21 de outubro de 2002 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4.º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 940, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 940, de 19 de novembro de 2001
Lei Ordinária nº 955, de 19 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 918/2000. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 918, de 29 de setembro de 2000
Lei Ordinária nº 954, de 19 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 953, de 19 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 03 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 01 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 28 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de junho de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 949, de 08 de abril de 2002 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 25 de março de 2002 Ementa: ACRESCE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, EMPREGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 960, de 20 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 947, de 11 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AREIAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 08 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 945, de 08 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE AREIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 916, de 23 de agosto de 2000 Norma correlata Lei Ordinária nº 918, de 29 de setembro de 2000 Norma correlata Lei Ordinária nº 966, de 24 de fevereiro de 2003
Lei Ordinária nº 944, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 866, de 09 de junho de 1998
Lei Ordinária nº 942, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 941, de 19 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 19 de novembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 956, de 21 de outubro de 2002
Decreto Legislativo nº 2, de 14 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AREIAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 09 de novembro de 2001 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 935/2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 935, de 19 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 938, de 22 de outubro de 2001 Ementa: ESTABELECE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS E O CONSULADO GERAL DA ITÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 27 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PSF-QUALIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 965, de 10 de fevereiro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.035, de 12 de setembro de 2007
Lei Ordinária nº 936, de 20 de agosto de 2001 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 19 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 939, de 09 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 963, de 20 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 934, de 19 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 963, de 20 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 933, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 931, de 24 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 930, de 24 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 872, de 26 de agosto de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária nº 913, de 05 de junho de 2000
Lei Ordinária nº 929, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 927, de 16 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 926, de 16 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 16 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (RURAIS E VICINAIS).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 924, de 05 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O USO DE VEÍCULO PARTICULAR DE PROPRIEDADE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.264, de 28 de julho de 2017
Lei Ordinária nº 923, de 05 de março de 2001 Ementa: INCLUI INCISO IV, NO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 798 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 20 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 798, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 920, de 11 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 919, de 11 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, DO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 918, de 29 de setembro de 2000 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 945, de 08 de fevereiro de 2002 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 955, de 19 de agosto de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 966, de 24 de fevereiro de 2003
Lei Ordinária nº 917, de 11 de setembro de 2000 Ementa: ACRESCE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, EMPREGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 964, de 10 de fevereiro de 2003
Lei Ordinária nº 916, de 23 de agosto de 2000 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19/00. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 945, de 08 de fevereiro de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 966, de 24 de fevereiro de 2003
Lei Ordinária nº 915, de 23 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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