Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1015
Ano
2006
Data
14/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Indexação
MEMBROS, IMÓVEIS, ARQUITETÔNICAS, COLONIAL, IMPERIAL, REFORMA, FACHADA, DECRETO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 954, de 19 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica