Lei Ordinária nº 916, de 23 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
916
Ano
2000
Data
23/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19/00.
Indexação
Observação
Mandato de 2001 a 2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 945, de 08 de fevereiro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 966, de 24 de fevereiro de 2003
Anexos Norma Jurídica