Lei Ordinária nº 965, de 10 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
965
Ano
2003
Data
10/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 937, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.
Indexação
CONTRATAÇÕES, CONVÊNIO, SAÚDE, FAMÍLIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 937, de 27 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica