Lei Ordinária nº 989, de 21 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
989
Ano
2005
Data
21/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO QUE MENCIONA.
Indexação
CONSELHO, TUTELAR, HORÁRIO, PLANTÕES, CRIANÇA, ADOLESCENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 958, de 19 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica