Lei Ordinária nº 958, de 19 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
958
Ano
2002
Data
19/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAÚDE, EDUCAÇÃO, RECREAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, LAZER, PROFISSIONALIZAÇÃO, TUTELAR, JUVENTUDE, ABRIGO, ASSISTIDA, LIBERDADE, MEMBROS, SOCIAL, FINANÇAS, RELIGIOSA, RECONDUÇÃO, MANDATO, RECEITAS, DOAÇÕES, AUTÔNOMO, RENÚNCIA, CASSAÇÃO, DESINCOMPATIBILIZAR, CHAPAS, CANDIDATURAS, CÉDULA, HOMOLOGAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, URNAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 989, de 21 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 18 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.219, de 09 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica