Lei Ordinária nº 963, de 20 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
963
Ano
2002
Data
20/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
SANEAMENTO, VEÍCULOS, POLUIÇÃO, AMBIENTE
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 934, de 19 de junho de 2001
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 935, de 19 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica