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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL N° 857/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM FARMÁCIAS E DROGARIAS, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

CRIA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE AREIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES EFETIVOS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUELUZ.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE QUELUZ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AREIAS/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2019.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033 DE 22 DE AGOSTO DE 2007.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT DA LEI MUNICIPAL 1202 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE COMISSÃO JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 10 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 15/2019.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP.

PROÍBE DESPESAS PÚBLICAS COM USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, NO MUNICÍPIO DE AREIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO DE SOUZA CAMARGO.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADOTAR E CUSTEAR UNIFORME AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

REVOGA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.

REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME POR QUAIS RAZÕES ESTÃO OCORRENDO OS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) DOS SERVIDORES.

REQUER QUE O EXMO. SR. PREFEITO REMETA A ESTE PODER LEGISLATIVO AS NOTAS FISCAIS QUE ACOMPANHAM OS SEGUINTES EMPENHOS EXPEDIDOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019: 94,95,96,119,177,178,179,187,191,201,221,284,285,312,433,536,628,630,633,649,655,656,688,758,794,800 E 1243.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REMETA A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA DE TODO O CONTEÚDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018, INCLUINDO O CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA VENCEDORA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2018.

REQUER AO EXECUTIVO QUE INFORME OS BENEFICIADOS COM PRÓTESES DENTARIAS E QUAIS OS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO COM O RESPECTIVO REGISTRO PROFISSIONAL.

REQUER RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO - PEAD, LOCAL E HORÁRIO DE TRABALHO.

REQUER RELAÇÃO CONTENDO CONTROLE DE SERVIÇOS, NOME DOS BENEFICIÁRIOS E VALORES AUFERIDOS COM O USO DOS MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES.

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE AS TELHAS, MADEIRAMENTO E PORTÃO DE FERRO DO GALPÃO DA PREFEITURA.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE A PRAÇA DARCY PAULINO DA SILVA.

INDICA QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR NA GARAGEM DA PREFEITURA.

INDICA PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS PRÓXIMOS A CAIXA D'AGUA NA UBS.

INDICA PROVIDÊNCIAS QUANTO AS CAMPAINHAS NOS LEITOS DA UBS.

INDICA NOS TERMOS REGIMENTAIS A VIABILIDADE DO EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

INDICA PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

INDICA ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA GARAGEM AO LADO DO DEPOSITO DE SAIBRO.

INDICA QUE SEJA OFICIADO A ELEKTRO VISANDO A REMOÇÃO DE POSTE EM FRENTE A CASA DO SR. JOSÉ MARQUES NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

INDICA PROVIDÊNCIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ QUIRINO, QUAIS SEJAM: CALÇAMENTO AFUNDANDO E ACUMULO DE LIXO NA ÁREA VERDE EXISTENTE NO LOCAL.

INDICA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL.

INDICA COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA MANUEL FIRMINO PRÓXIMO A IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA.

INDICA LIMPEZA NOS ARREDORES DA IGREJA DA BOA MORTE.

INDICA LIMPEZA NA PRAÇA 09 DE JULHO EM FRENTE A IGREJA MATRIZ.

INDICA MODIFICAÇÃO DE MATA BURRO LOCALIZADO NA ESTRADA DA VARGEM GRANDE.

INDICA ROÇAR O CAMPO DA VARGEM GRANDE.

INDICA CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS PARQUES INFANTIS DA PRAÇA BOM JESUS E SANTA RITA.