Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Complementar Executivo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
3
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 857/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada