Proj. Lei Complementar Executivo nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Complementar Executivo
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação