Lei Ordinária nº 1.313, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1313
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES EFETIVOS.
Indexação
LICITATÓRIO, CONVÊNIO, SERVIDOR, EFETIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica