Proj. Lei Complementar Executivo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Complementar Executivo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
2
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE.
Indexação
Estação rádio transmissão telefonia celular morro rocio demarcação isolamento PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES
Observação
Norma Jurídica Relacionada