SAPL - Câmara Municipal de Areias

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 18, de 26 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N.° 857 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 26 de setembro de 2017 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 26 de setembro de 2017 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 26 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 26 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CLASSIFICAR A INFORMAÇÃO QUANTO AO GRAU DE SIGILO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 04 de setembro de 2017 Ementa: DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS-MAQUINAS E USO DE CAMINHÕES SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 04 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO PARA VIA PÚBLICA QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 04 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 04 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE AREIAS/SP - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 04 de setembro de 2017 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 04 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS DECLARADOS DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CIDADE LEGAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 03 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA-SE ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 1256/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.256, de 14 de março de 2017
Lei Ordinária nº 1.264, de 28 de julho de 2017 Ementa: REVOGA LEIS MUNICIPAIS 826/1997 E 924/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 826, de 06 de fevereiro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 924, de 05 de março de 2001
Lei Ordinária nº 1.263, de 28 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 28 de julho de 2017 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO PODER LEGISLATIVO DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.466, de 21 de maio de 2025
Ato da Mesa nº 4, de 20 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.266, de 10 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.265, de 10 de julho de 2017 Ementa: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3.º E 4.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.261, de 25 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTABELECE NORMAS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.260, de 25 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.259, de 25 de maio de 2017 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.258, de 25 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS SERVIDORES APOSENTADOS QUE PEDIREM DEMISSÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, REVOGA A LEI 1174 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 25 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS RELACIONADOS NO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SERÃO ENVIADOS À PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 11 de abril de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO E À ADOTANTE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 11 de abril de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO E AO ADOTANTE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO Dr. JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 14 de março de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º CAPUT DA LEI MUNICIPAL 1202 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.202, de 19 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 1.256, de 14 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.267, de 03 de agosto de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.458, de 20 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.255, de 14 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.254, de 14 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 14 de março de 2017 Ementa: CRIA EXTINGUE E ACRESCENTA ARTIGO NA LEI 1.124, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 14 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS ANEXOS I, II, E III DA LEI COMPLEMENTAR 07 DE 21 DE MAIO DE 2015, COM A EXCLUSÃO DE CARGOS, MUDANÇAS DE NOMENCLATURA DE CARGO, REVOGA-SE AINDA O ARTIGO 21 E ALTERA O ARTIGO 22 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR 07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS RELACIONADOS NO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SERÃO ENVIADOS À PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E AOS SENHORES VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E AOS SENHORES VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei Ordinária nº 1.488, de 09 de dezembro de 2025
Decreto Legislativo nº 6, de 05 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 25 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 25 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 21 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E PLANO PLURIANUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 21 de novembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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