Lei Ordinária nº 826, de 06 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
826
Ano
1997
Data
06/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE VEÍCULOS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, EM SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VEÍCULO, PARTICULAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 885, de 12 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.264, de 28 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica