Lei Ordinária nº 1.458, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1458
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2025
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigo 2º da Lei Municipal Nº 1256/2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Autógrafo nº 06, de 19 fevereiro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.256, de 14 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica