SAPL - Câmara Municipal de Areias

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 914, de 05 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 913, de 05 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 930, de 24 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 912, de 25 de abril de 2000 Ementa: CRIA NA ESTRUTURA MUNICIPAL EMPREGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 911, de 06 de abril de 2000 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 910, de 02 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 909, de 21 de fevereiro de 2000 Ementa: ACRESCE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, OS EMPREGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 908, de 11 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE AREIAS, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 906, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 857/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 857, de 17 de novembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 968, de 24 de abril de 2003
Lei Ordinária nº 905, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTE, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.119, de 08 de dezembro de 2010 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.120, de 08 de dezembro de 2010
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AREIAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 904, de 10 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA À FAMÍLIAS CARENTES, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 10 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 10 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 22 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 877, DE 06/11/98. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 877, de 06 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 900, de 22 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADO À MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS, CONFORME CONSTA DO ARTIGO 1.º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 22 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 05 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 30 de agosto de 1999 Ementa: ACRESCE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, EMPREGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 30 de agosto de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 23 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 16 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 16 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA PARTE TÉRREA DE PRÉDIO MUNICIPAL, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 30 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 26 de maio de 1999 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 26 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AREIAS - ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 22 de março de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6.º E 8.º DA LEI MUNICIPAL N.º 882, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 882, de 08 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 889, de 22 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 10 de março de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 23 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 23 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 12 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O USO DE VEÍCULO PARTICULAR DE PROPRIEDADE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL EM SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 826, de 06 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 884, de 12 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: CONCEDE ADIANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13.º A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTE, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 890, de 22 de março de 1999
Lei Ordinária nº 881, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 30 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 26 de novembro de 1998 Ementa: RESTABELECE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 827, de 06 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 878, de 26 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 06 de novembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, DO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 901, de 22 de outubro de 1999
Lei Ordinária nº 876, de 21 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 08 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 26 de agosto de 1998 Ementa: CRIA NOVO PROGRAMA DE TRABALHO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 26 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 26 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 930, de 24 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 871, de 10 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 01 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 09 de junho de 1998 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.151, de 20 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 868, de 09 de junho de 1998 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DMAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 09 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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