Lei Ordinária nº 890, de 22 de março de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

890

Ano

1999

Data

22/03/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6.º E 8.º DA LEI MUNICIPAL N.º 882, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998

Indexação

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