Lei Ordinária nº 968, de 24 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
968
Ano
2003
Data
24/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Código tributário
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 906, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica