Lei Ordinária nº 906, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
906
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 857/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TAXA, CONSUMO, ÁGUA, ESGOTO, OCUPAÇÃO, LOGRADOUROS, VIAS, CEMITÉRIO, SEPULTURA, RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, EDIFÍCIOS
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 857, de 17 de novembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 968, de 24 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica