SAPL - Câmara Municipal de Areias

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.506, de 20 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Areias para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 20 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial à lei orçamentária anual do município de Areias para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 20 de março de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento retroativo de vantagens aos servidores públicos da Câmara Municipal de Areias suspensos com a Lei Complementar nº 173/2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadão Areiense à Senhora Solange Aparecida Ramos Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadão Areiense ao Senhor Paulo Marcos dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 09 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à lei orçamentária anual do município de Areias para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Areias/SP, para a legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Areias/SP, para o mandato de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui programa de valorização e incentivo à qualificação profissional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Areias, por meio da concessão de gratificações por formação acadêmica e capacitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.502, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Areias/SP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.501, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dipõe sobre a reestruturação e atualização do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Município de Areias/SP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo do Município de Areias/SP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um décimo terceiro pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais no mês de seu aniversário natalício e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.498, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Areias - FMC - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica contra a mulher no município de Areias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadão Areiense ao Sr. Cesar Pedro da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de vantagens funcionais, suspensa pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.496, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Institui no âmbito do município de Areias, o programa "Esporte nas Férias" e estabelece diretrizes para sua implementação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico nas repartições públicas municipais, incluindo visitas do Programa Saúde da Família (PSF) e na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Areias, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - do Município de Areias - SP, para o período de 2026 a 2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.202, de 19 de fevereiro de 2014, para majorar o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores municipais, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.202, de 19 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 1.491, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.033, de 22 de agosto de 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.033, de 22 de agosto de 2007
Lei Ordinária nº 1.490, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Institui os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Areias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.489, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Regulamenta o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Areias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.488, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Revê o Plano Diretor de Turismo do Município de Areias, instituído pela lei municipal nº 1.252/2016, e dá outras providências. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Ordinária nº 1.252, de 07 de dezembro de 2016
Ato da Mesa nº 8, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Dispões sobre a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do município de Areias para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre baixa de bens relacionado no inventário da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a realização de sessão solene para homenagear os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no município de Areias e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de conscientização sobre o Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Areias/SP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município de Areias, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária anual do município de Areias para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à lei orçamentária anual do município anual do município de Areias para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Areias a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio Secretaria da Segurança Pública, para execução de serviços de prevenção e extinção incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, inspiram-se. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Cria o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude no âmbito do município de Areias/SP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 53, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o incentivo financeiro Estadual para os motoristas municipais do Programa de Transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, nos termos do Decreto Nº 48.631, de 11-05-2004, Resolução SE Nº 27, de 09-05-2011 e Resolução SE Nº 28, de 12-05-20211, no município de Areias/SP e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Acrescenta o art. 175-a à lei municipal nº 857, de 17 de novembro de 1997, que cria o Código Tributário do Município de Areias para isentar do pagamento do IPTU o imóvel utilizado como residência por portador de neoplasia maligna em tratamento pelo SUS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 857, de 17 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.479, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Altera a lei municipal nº 1.478 de 04 de setembro de 2025 e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.478, de 04 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.478, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento junto à Receita Federal relativo a multa isolada de compensação previdenciária indevida no período de 2019/2020, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.479, de 10 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.477, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Altera o artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026 do município de Areias/SP, para incluir os § 1º e § 2º na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.471, de 22 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 1.476, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regulamente matriculados na rede pública de ensino do município de Areias/SP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dá nova redação ao artigo 3.º, incisos I, II, III e IV, da lei municipal n.º 1.318, de 01 de setembro de 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.318, de 01 de setembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.474, de 08 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na Rede Básica de Saúde e no centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Areias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 08 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 1.231, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.231, de 17 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 1.472, de 08 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 22 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.477, de 25 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 1.470, de 17 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regularização mapeamento e cadastramento dos jazigos do cemitério municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 30 de junho de 2025 Ementa: Nomeia Membro para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Presidente para a Comissão Permanente de de Educação, Higiene e Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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