Lei Ordinária nº 1.471, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1471
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Autógrafo Nº 21, de 03 de julho de 2025.
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 25 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica