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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.033, de 22 de agosto de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1033

Ano

2007

Data

22/08/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

207_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

CONSTRUÇÃO, CIVIL, SOCIAL, EDUCAÇÃO, DEFICIÊNCIA, BOLSA, AUXÍLIO, CESTA, BÁSICA, TRABALHADORES, CRÉDITO, ESPECIAL, TRIAGEM, RESIDÊNCIA, SERVIÇOS, TURISMO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHISTA, EMPREGATÍCIO, FREQUÊNCIA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.002, de 07 de outubro de 2005
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.011, de 08 de junho de 2006
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.059, de 26 de fevereiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.205, de 07 de março de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.225, de 04 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.324, de 31 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.369, de 22 de fevereiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.417, de 11 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI