Lei Ordinária nº 1.491, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1491
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.033, de 22 de agosto de 2007.
Indexação
Observação
Autógrafo nº 42 de 04 de dezembro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.033, de 22 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica