SAPL - Câmara Municipal de Areias

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.296, de 27 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 19 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO SENHOR JOSÉ MARIO VIALTA MORAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 19 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO SENHOR JOSÉ SEBASTIÃO REIS MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 19 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO SENHOR LUIZ FELIPE DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 19 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ AREIENSE A SENHORA SILVIA MARIA DE CASTRO PENNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 19 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL HÉLIO NISHIMOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 08 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, PLANOS ASSISTENCIAIS, A FIM DE IMPLANTAR O PLANO DE SAÚDE OU PLANO ASSISTENCIAL DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 06 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO CLÁUDIO DE FRANÇA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, PLANOS ASSISTENCIAIS, A FIM DE IMPLANTAR PLANO DE SAÚDE OU PLANOS ASSISTENCIAIS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 29 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO Dr. THIAGO BERNARDES FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 29 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 10 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS, CARGOS E FUNÇÕES, ADEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS, UNIFICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 31, de 25 de abril de 2022
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ AREIENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CICÍLIA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 20 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° 001299/18 DE 10 DE JULHO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 20 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 001286/17 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 27 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - F.M.E. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 27 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 23 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº 001286/17 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 21 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 21 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 19 de março de 2018 Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de março de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO 01/2015. Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 1.291, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 14 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 24 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.287, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 1.285, de 23 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.284, de 23 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ADESÃO AO SISTEMA DETECTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 23 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AREIAS A CONTRATAR A COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 20 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 20 de novembro de 2017 Ementa: REGULAMENTA O CONTIDO NO § 1º DO ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 20 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 20 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 20 de novembro de 2017 Ementa: EXTINGUE EMPREGO E MODIFICA REQUISITO DE EMPREGO PREVISTO NA LEI N° 1124 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 31 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA OS ITENS 9 E 10 DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 1231/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.231, de 17 de junho de 2015
Ato da Mesa nº 7, de 30 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 30 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS RELACIONADOS NO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SERÃO ENVIADOS À PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 30 de outubro de 2017 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE OUVIDORIA PÚBLICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 25 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.276, de 25 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 19 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 10 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DO CLUBE RECREATIVO AREIENSE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 26 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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