Decreto Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2015
Data
13/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica