SAPL - Câmara Municipal de Areias

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato da Mesa nº 8, de 18 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 08 de maio de 2015 Ementa: CRIA E EXTINGUE EMPREGO QUE MENCIONA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 10, de 10 de abril de 2015 Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AREIAS OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 10 de abril de 2015 Ementa: REGULAMENTA A CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS E EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 06 de abril de 2015 Ementa: REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA CÂMARA E CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 31 de março de 2015 Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 30 de março de 2015 Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A COMPRA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 09 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 04 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 04 de março de 2015 Ementa: CRIA SETOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 04 de março de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1033, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.033, de 22 de agosto de 2007
Ato da Mesa nº 3, de 02 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 26 de fevereiro de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º CAPUT DA LEI MUNICIPAL N.º 1202, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.202, de 19 de fevereiro de 2014
Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: REGULAMENTA A ADMISSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS, COMO ESTAGIÁRIOS, NA FORMA DA LEI FEDERAL N.º 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 05 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2022
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2018
Ato da Mesa nº 2, de 09 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º "CAPUT" DA LEI MUNICIPAL N.º 1.120, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 02 de janeiro de 2015 Ementa: REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS NO PERÍODO DO DIA 02 AO DIA 30 DE JANEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS/OBSOLETOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: CRIA SETOR DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E PLANO PLURIANUAL 2015 A 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.206, de 26 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 1.219, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 958, de 19 de novembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.218, de 20 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2014.	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.185, de 28 de junho de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.217, de 20 de novembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.234, de 12 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.235, de 03 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.216, de 05 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 23 de outubro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 23 de outubro de 2014 Ementa: ADEQUA SALÁRIO DO MÉDICO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 21 de outubro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE À Sra. MARLORA FONSECA SERAFIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 21 de outubro de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ AREIENSE À Sra. MÁRCIA RAQUEL FONSECA SERAFIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 21 de outubro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO Sr. WALDIR FERREIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 13 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 11 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 29 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.185, de 28 de junho de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.211, de 29 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 29 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE A Sra. DULCINÉA DA SILVA FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO SENHOR SIDNEI BATISTA NERI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO SENHOR HÉLIO HILÁRIO BIONDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 07 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS/ABSOLETOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 31 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 11 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 26 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.220, de 09 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.234, de 12 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.235, de 03 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.236, de 03 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.238, de 19 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.239, de 26 de novembro de 2015
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ AREIENSE À DOUTORA SILVIA HELENA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de abril de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE HUDSON CARLOS RABELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 07 de março de 2014 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1033, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.033, de 22 de agosto de 2007
Lei Ordinária nº 1.204, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AREIAS O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.185, de 28 de junho de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.202, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA - ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.062, de 20 de março de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.185, de 28 de junho de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.224, de 26 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 14 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.325, de 31 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.368, de 22 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.419, de 29 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.492, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.201, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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