SAPL - Câmara Municipal de Areias

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 3, de 04 de outubro de 2016 Ementa: REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS E TRATA DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DE ACORDO COM O INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 09 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 17 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS RELACIONADOS NO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SERÃO ENVIADOS À PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 12 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 04 de julho de 2016 Ementa: DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO E PATRIMÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 04 de julho de 2016 Ementa: DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO E PATRIMÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.247, de 29 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AREIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V DA CF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 29 de junho de 2016 Ementa: ANULA O DECRETO LEGISLATIVO 02/2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE AREIAS, PARA LEGISLATURA DE 2017 À 2020. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 2, de 22 de junho de 2016
Resolução nº 2, de 29 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 23 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 4, de 29 de junho de 2016
Resolução nº 1, de 07 de junho de 2016 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 179, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 14 de dezembro de 1996
Ato da Mesa nº 1, de 02 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS RELACIONADOS NO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SERÃO ENVIADOS À PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 17 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 03 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 20 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 08 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 22, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 21, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NAS FESTAS DE FINAL DO ANO E INÍCIO DO ANO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E PLANO PLURIANUAL 2016 A 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.229, de 17 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 1.239, de 26 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.206, de 26 de junho de 2014
Ato da Mesa nº 20, de 20 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 19 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.206, de 26 de junho de 2014
Ato da Mesa nº 19, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 18, de 29 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 17, de 29 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 16, de 26 de outubro de 2015 Ementa: TRANSFERE DIA DE FERIADO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 15, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 08 de outubro de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 14, de 08 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O NÃO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL EM DIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 12, de 28 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 09 de setembro de 2015 Ementa: CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE CONTROLE DE ENDEMIAS, ALTERA CARGA HORÁRIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 03 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.206, de 26 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 1.235, de 03 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.206, de 26 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.217, de 20 de novembro de 2014
Ato da Mesa nº 13, de 02 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O NÃO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL EM DIA QUE MENCIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 11, de 02 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de agosto de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO DR. JOSÉ RENATO NALINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 12 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.206, de 26 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.217, de 20 de novembro de 2014
Lei Complementar nº 8, de 08 de agosto de 2015 Ementa: DEFINE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AREIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 769, de 04 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3, de 27 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 1.233, de 08 de julho de 2015 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL MONUMENTO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 08 de julho de 2015 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.156, de 21 de novembro de 2011
Ato da Mesa nº 11 A, de 01 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 17 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREIAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 8.º, DA LEI FEDERAL N.º 13.005/2014. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.278, de 31 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.473, de 08 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 1.230, de 17 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS, A INSTITUIR REGRAS, CRITÉRIOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 28, de 16 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 1.229, de 17 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.240, de 08 de dezembro de 2015
Ato da Mesa nº 9, de 29 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 21 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS E FUNÇÕES, ADEQUAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de maio de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 14 de dezembro de 1996

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