Lei Ordinária nº 1.473, de 08 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1473
Ano
2025
Data
08/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 1.231, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Autógrafo nº 22, de 07 de agosto de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.231, de 17 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica