Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 1.231, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada