Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 1.231, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências. - - Quórum maioria simples.
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Aprovado |
| 2 |
Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Angelito Artesão, Dr. Mateus Miranda, Edinho da Van
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 3º, do Projeto de Lei nº 14/2025. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mateus Miranda
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na Rede Básica de Saúde e no centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Areias e dá outras providências. - - Quórum maioria simples.
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Aprovado |
| 4 |
Razões do Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veta parcialmente o art. 1º do Projeto de Lei Legislativo Nº 08/2025. - - |
Rejeitado |