Decreto Legislativo nº 4, de 29 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2016
Data
29/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA O DECRETO LEGISLATIVO 02/2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE AREIAS, PARA LEGISLATURA DE 2017 À 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica