Lei Complementar nº 34, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS, REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES, UNIFICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO, REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 07 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 25 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica